Consulta pública · gratuita e sem chave
[Portal de Compras Públicas] - contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100)
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1430109
- Controle PNCP
- 34593541000192-1-000022/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100)
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE URUARA
- Município
- Uruará
- Valor estimado (R$)
- 9962800.55
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-21 10:21:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado