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Contratação de empresa especializada para desintoxicação, reabilitação social e comunitária, bem como fornecimento adequado de tratamento que necessita, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face do município de Araci, em favor do adolescente A. F. S, idade de 16 anos, com pedido liminar, no processo judicial n° 8001458-82.2025.8.05.0014, que requer a concessão do custeio do leito particular para tratamento do que necessita o referido usuário

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
142691
Controle PNCP
14232086000192-1-000619/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para desintoxicação, reabilitação social e comunitária, bem como fornecimento adequado de tratamento que necessita, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face do município de Araci, em favor do adolescente A. F. S, idade de 16 anos, com pedido liminar, no processo judicial n° 8001458-82.2025.8.05.0014, que requer a concessão do custeio do leito particular para tratamento do que necessita o referido usuário
Estado
BA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE ARACI
Município
Araci
Valor estimado (R$)
18000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-19 08:56:40
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-11-07 09:00:00