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Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Ceará-Mirim/RN, por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1423563
Controle PNCP
08120370000174-1-000004/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Ceará-Mirim/RN, por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
Município
Ceará-Mirim
Valor estimado (R$)
5400000
Publicação (horário da fonte)
2025-02-24 16:08:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado