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Benefício eventual para conceder as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a Lei Municipal Nº3749/2022, que regulamenta a concessão do benefício eventual referente a política de assistência Social.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1422969
- Controle PNCP
- 88756879000147-1-000070/2025
- Objeto
- Benefício eventual para conceder as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a Lei Municipal Nº3749/2022, que regulamenta a concessão do benefício eventual referente a política de assistência Social.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
- Município
- São Francisco de Paula
- Valor estimado (R$)
- 5000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-24 10:43:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado