Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de advocacia, com fornecimento em consultoria e assessoria técnica na área de direito municipal público processual, gestão pública, parecer em processos de licitação com orientação jurídica nas diversas demandas do órgão fiscalizador externo MP e procedimentos administrativos junto a delegacia de polícia civil aos vereadores da câmara municipal e ás comissões existentes quando solicitado, auxiliando na técnica legislativa e acompanhamento das contas públicas, podendo inclusive atuar junto ao TCM-BA e TCE, visando atendendo assim as necessidades da Câmara Municipal de Remanso/BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026