Consulta pública · gratuita e sem chave

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00934/25 Contratação de empresa especializada para elaboração de imagens tridimensionais a serem utilizadas nas apresentações das audiências públicas de revisão das legislações: Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Ocupação e Uso do Solo, Código de Obras e Plano de Mobilidade. No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026