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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADOS PARA PROVER AO SAAE DE UNAÍ (MG) SUBSÍDIOS TÉCNICOS E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, E ASSUNTOS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA, COM NO APOIO CONSULTIVO À PROCURADORIA LOCAL, BEM COMO NO SUPORTE JURÍDICO À EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E ÀS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, PRESTANDO, AINDA, ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO A TEMAS COMPLEXOS QUE ENVOLVEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E LICITATÓRIOS, SEM SOBREPOR OU CONFLITAR COM AS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DA PROCURADORIA.
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- Identificador
- 1416727
- Controle PNCP
- 25838855000117-1-000004/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADOS PARA PROVER AO SAAE DE UNAÍ (MG) SUBSÍDIOS TÉCNICOS E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, E ASSUNTOS DE ALTA COMPLEXIDADE JURÍDICA, COM NO APOIO CONSULTIVO À PROCURADORIA LOCAL, BEM COMO NO SUPORTE JURÍDICO À EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E ÀS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, PRESTANDO, AINDA, ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO A TEMAS COMPLEXOS QUE ENVOLVEM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E LICITATÓRIOS, SEM SOBREPOR OU CONFLITAR COM AS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DA PROCURADORIA.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
- Município
- Unaí
- Valor estimado (R$)
- 217200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-25 09:42:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado