Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS RELATIVOS À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, POR PROFISSIONAL OU SOCIEDADE DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DO ENTE PÚBLICO EM ATIVIDADES QUE DEMANDAM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA E CONHECIMENTO APROFUNDADO. OS SERVIÇOS COMPREENDEM CONSULTORIA, ASSESSORIA, ANÁLISE NORMATIVA E LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PARECERES TÉCNICOS, E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS INDISPENSÁVEIS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO CONTRATANTE, NOS TERMOS DO ART. 74 DA LEI N.º 14.133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.