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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood)

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Dados disponíveis

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Identificador
1413246
Controle PNCP
18133926000110-1-000023/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood)
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA
Município
São Miguel do Anta
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-02-25 08:56:35
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-03-10 07:59:00