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Contratação de serviços contratação de sociedade de advogados de notória especialização na área de direito público para promover o assessoramento e a consultoria jurídica da prefeitura municipal de cansanção na implementação de medidas técnicas e administrativas à efetivação da regularização Fundiária – REURB (lei federal 13.465/2017)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1410953
Controle PNCP
13806567000100-1-000021/2025
Objeto
Contratação de serviços contratação de sociedade de advogados de notória especialização na área de direito público para promover o assessoramento e a consultoria jurídica da prefeitura municipal de cansanção na implementação de medidas técnicas e administrativas à efetivação da regularização Fundiária – REURB (lei federal 13.465/2017)
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CANSANCAO
Município
Cansanção
Valor estimado (R$)
115500
Publicação (horário da fonte)
2025-02-26 17:15:33
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado