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Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa do ente público. Serão desenvolvidas as seguintes atividades: Assessoria jurídica ao ente contratante junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus (salvo em matéria tributária e previdenciária); bem como junto ao Ministério Público Federal, além de visitas ao ente contratante quando requisitado.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1410667
- Controle PNCP
- 13806567000100-1-000019/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios especializados na área de direito público, visando o acompanhamento, assessoramento, consultoria e defesa do ente público. Serão desenvolvidas as seguintes atividades: Assessoria jurídica ao ente contratante junto à Justiça Federal de primeiro e segundo graus (salvo em matéria tributária e previdenciária); bem como junto ao Ministério Público Federal, além de visitas ao ente contratante quando requisitado.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO
- Município
- Cansanção
- Valor estimado (R$)
- 201850
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-26 15:14:35
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado