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AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. Atender as famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme a Lei 138/2002 em forma de benefício eventual, o qual beneficiará 50 famílias como prioridade de recebimento de Cestas Básicas. Faz-se necessário a aquisição destas cestas para que possa atender as famílias carentes conforme Resolução 01 de 11 de janeiro de 2018 que estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1409347
Controle PNCP
04215199000126-1-000020/2025
Objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. Atender as famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme a Lei 138/2002 em forma de benefício eventual, o qual beneficiará 50 famílias como prioridade de recebimento de Cestas Básicas. Faz-se necessário a aquisição destas cestas para que possa atender as famílias carentes conforme Resolução 01 de 11 de janeiro de 2018 que estabelece critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública municipal de assistência social.
Estado
RS
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Município
Boa Vista do Incra
Valor estimado (R$)
17964
Publicação (horário da fonte)
2025-02-26 16:48:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado