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Contratação direta, com base no inciso XV do artigo 75 da Lei n° 14.133/21, do Conselho da Comunidade de Três Lagoas-MS, instituição dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos, para indicação de mão de obra prisional de reeducandos(as) do regime aberto e semiaberto para executarem serviços gerais, manutenção predial das unidades municipais, áreas verdes, nas atividades do meio ambiente e ainda em outros próprios municipais. D.F.D. 02/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1407423
- Controle PNCP
- 03184041000173-1-000014/2025
- Objeto
- Contratação direta, com base no inciso XV do artigo 75 da Lei n° 14.133/21, do Conselho da Comunidade de Três Lagoas-MS, instituição dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos, para indicação de mão de obra prisional de reeducandos(as) do regime aberto e semiaberto para executarem serviços gerais, manutenção predial das unidades municipais, áreas verdes, nas atividades do meio ambiente e ainda em outros próprios municipais. D.F.D. 02/2025.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
- Município
- Três Lagoas
- Valor estimado (R$)
- 4504716
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-26 11:06:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado