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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS INDICACAO PARLAMENTAR 175483 DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME RESOLUCAO SES MG N 10.510 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
140506
Controle PNCP
22678874000135-1-000541/2025
Objeto
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS INDICACAO PARLAMENTAR 175483 DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME RESOLUCAO SES MG N 10.510 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Município
Montes Claros
Valor estimado (R$)
360000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-22 19:10:38
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado