Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviço de assessoria jurídica em diversas áreas da administração pública da Prefeitura de Itapecerica, em especial nas áreas de licitações e contratações públicas, incluíndo suporte técnico consultivo para a correta aplicação da legislação vigente, atuando ainda junto ao Minitério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunais de primeira e segunda instâncias e em temas de alta complexidade.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026