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Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos/SC, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1403669
- Controle PNCP
- 82945718000115-1-000078/2025
- Objeto
- Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos/SC, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- Município
- São Carlos
- Valor estimado (R$)
- 6000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-02-27 12:55:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado