Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Possibilitar o voto de presas e presos provisórios e de adolescentes custodiados submetidos à medida socioeducativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas Eleições Gerais de 2026.
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- Identificador
- 14007817
- Controle PNCP
- 92518737000119-1-000052/2026
- Objeto
- Possibilitar o voto de presas e presos provisórios e de adolescentes custodiados submetidos à medida socioeducativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nas Eleições Gerais de 2026.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
- Município
- Porto Alegre
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-24 12:25:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado