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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Acolhimento em Casa Terapêutica, indicado através de decisão judicial, com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 988/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
140017
Controle PNCP
97761407000173-1-000406/2025
Objeto
Acolhimento em Casa Terapêutica, indicado através de decisão judicial, com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 988/2025.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE TAQUARA
Município
Taquara
Valor estimado (R$)
70788
Publicação (horário da fonte)
2025-12-22 11:50:55
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado