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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implantação e gestão do ICMS Esportivo (Ano Base 2026), conforme as legislações vigentes e resoluções da SEDESE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
139839
Controle PNCP
18348086000103-1-000099/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implantação e gestão do ICMS Esportivo (Ano Base 2026), conforme as legislações vigentes e resoluções da SEDESE.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MUTUM
Município
Mutum
Valor estimado (R$)
32358
Publicação (horário da fonte)
2025-12-22 09:50:17
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado