Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de assessoria e consultoria Jurídica em gestão pública e apoio administrativo, compreendendo a elaboração de minutas de atos administrativos, orientações e instruções técnicas aos servidores e titulares do órgão, realização de audiências públicas, quando necessário, instrução e elaboração de processos administrativos, relatórios técnicos, planos de ação de gestão, planejamento e controle de gastos, aquisições e contratações, elaboração de instruções, normas e procedimentos administrativos voltados ao regular funcionamento e desempenho dos serviços de auditoria e ouvidoria e fiscalização exercido pela Diretoria Administrativa e Controladoria Interna, implementação e adaptações de processos de planejamentos, execução, controle e fiscalização e auditória interna, elaboração de demonstrativos e relatórios avaliativos, objetivando a otimização de resultados dos serviços administrativos, de controle e efetividade da transparência pública, atendimento de notificações expedidas por órgãos de controle, minutas de atos procedimentais administrativos, em atendimento a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), Lei Complementar nº 173/20, Resolução TCM nº 1.120/05.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026