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Aquisição de óculos infantis decorrente da necessidade de implementação e execução do Programa “Meus Óculos na Escola”, instituído pela Lei nº 1.350/2025, de 02 de dezembro de 2025, que tem como finalidade identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração nos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, bem como facilitar o acesso dos beneficiários à consulta oftalmológica e ao fornecimento de óculos corretivos, através da Secretaria de Saúde do município de Crateús/CE.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 139629
- Controle PNCP
- 07982036000167-1-000207/2025
- Objeto
- Aquisição de óculos infantis decorrente da necessidade de implementação e execução do Programa “Meus Óculos na Escola”, instituído pela Lei nº 1.350/2025, de 02 de dezembro de 2025, que tem como finalidade identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração nos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, bem como facilitar o acesso dos beneficiários à consulta oftalmológica e ao fornecimento de óculos corretivos, através da Secretaria de Saúde do município de Crateús/CE.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRATEUS
- Município
- Crateús
- Valor estimado (R$)
- 32616.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-22 18:22:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado