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Pagamento a empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.772/0001-61 sendo referente ao valor apurado como “plus” na arrecadação de ICMS do período de outubro a dezembro 2024, a qual a empresa ingressou com recurso de impugnação do índice provisório do ICMS, visando o aumento do VAF - Valor Adicionado Fiscal – da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste Município.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1390350
- Controle PNCP
- 94444346000122-1-000007/2025
- Objeto
- Pagamento a empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.772/0001-61 sendo referente ao valor apurado como “plus” na arrecadação de ICMS do período de outubro a dezembro 2024, a qual a empresa ingressou com recurso de impugnação do índice provisório do ICMS, visando o aumento do VAF - Valor Adicionado Fiscal – da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste Município.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE
- Município
- Pinhal Grande
- Valor estimado (R$)
- 20000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-05 13:56:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado