Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município.
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- Identificador
- 13902517
- Controle PNCP
- 18338160000100-1-000102/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARANI
- Município
- Guarani
- Valor estimado (R$)
- 240000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-24 09:10:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado