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Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para atuar nos processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça-STJ, Supremo Tribunal Federal-STF, Tribunal de Contas da União-TCU e nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, apresentando esclarecimentos, defesas e interpondo recursos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1388134
Controle PNCP
04873600000115-1-000048/2025
Objeto
[LICITANET] - Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para atuar nos processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça-STJ, Supremo Tribunal Federal-STF, Tribunal de Contas da União-TCU e nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, apresentando esclarecimentos, defesas e interpondo recursos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa/PA.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
Município
Augusto Corrêa
Valor estimado (R$)
232833.37
Publicação (horário da fonte)
2025-03-06 18:56:01
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado