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" Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia, com experiência comprovada e notória especialização,para atuar nos litígios judiciais já formalizados e à formalizar do Município de Paragominas/PA, com atuação na defesa dos interesses do ente municipal perante os processos em tramitação no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) e terceiro grau Superior Tribunal de Justiça-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1387496
Controle PNCP
05193057000178-1-000020/2025
Objeto
" Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia, com experiência comprovada e notória especialização,para atuar nos litígios judiciais já formalizados e à formalizar do Município de Paragominas/PA, com atuação na defesa dos interesses do ente municipal perante os processos em tramitação no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) e terceiro grau Superior Tribunal de Justiça-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PARAGOMINAS
Município
Paragominas
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-03-06 09:39:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado