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Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para pessoas com deficiência de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência,conforme determinado na decisão judicial -Autos n° 5010424-72.2023.8.24.0064(acolhimento de A. M. M. M.–Grau II),de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, no Termo de Inexigibilidadenº03/2025-SAS, na proposta da CONTRATADA e documentos constantes no processo SAS 3256/2024, partes indissociáveis deste instrumento.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1383618
- Controle PNCP
- 05509770000188-1-000001/2025
- Objeto
- Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade de residência inclusiva para pessoas com deficiência de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência,conforme determinado na decisão judicial -Autos n° 5010424-72.2023.8.24.0064(acolhimento de A. M. M. M.–Grau II),de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, no Termo de Inexigibilidadenº03/2025-SAS, na proposta da CONTRATADA e documentos constantes no processo SAS 3256/2024, partes indissociáveis deste instrumento.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 132000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-07 17:50:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado