Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratacao de empresa para aprestacao de servicos de assessoramento juridico a fim de atender as necessidades da Administracao Publica Municipal compreendendo a prestacao de assessoria juridica ao Chefe do Poder Executivo aos orgaos administrativos do Municipio. No que compete emitir pareceres sobre materias juridicas pertinentes ao servico e ao interesse do municipio representar o Municipio em qualquer instancia judicial ou administrativa por procuracao firmada pelo Prefeito Municipal acompanhar o Chefe do Poder Executivo em audiencias e visitas em todos os graus de jurisdicao ou reparticoes onde se fizer necessario e executar tarefas afetas ao exercicio de assessoria juridica.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026