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[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO-PA, COMPREENDENDO: PARECERES SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REQUERIMENTOS E PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ASSUNTOS DE SEU INTERESSE E LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEU ORDENADOR DE DESPESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCMPA, TCEPA E TCU), REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PERANTE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1383177
- Controle PNCP
- 15742414000163-1-000002/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO-PA, COMPREENDENDO: PARECERES SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REQUERIMENTOS E PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ASSUNTOS DE SEU INTERESSE E LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEU ORDENADOR DE DESPESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCMPA, TCEPA E TCU), REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PERANTE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
- Município
- Curralinho
- Valor estimado (R$)
- 240000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-07 13:41:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado