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[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO-PA, COMPREENDENDO: PARECERES SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REQUERIMENTOS E PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ASSUNTOS DE SEU INTERESSE E LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEU ORDENADOR DE DESPESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCMPA, TCEPA E TCU), REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PERANTE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1383177
Controle PNCP
15742414000163-1-000002/2025
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO-PA, COMPREENDENDO: PARECERES SOBRE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REQUERIMENTOS E PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ASSUNTOS DE SEU INTERESSE E LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEU ORDENADOR DE DESPESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCMPA, TCEPA E TCU), REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PERANTE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Município
Curralinho
Valor estimado (R$)
240000
Publicação (horário da fonte)
2025-03-07 13:41:14
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado