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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTE A COTA PARTE DOS 25% DO IPM DO ICMS, TANTO NO ÍNDICE PROVISÓRIO COMO NO ÍNDICE DEFINITIVO JÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ACOMPANHANDO O ÍNDICE TERRITORIAL (COTA PARTE 5%), ÍNDICE POPULACIONAL (COTA PARTE 5%), ÍNDICE EDUCACIONAL (COTA PARTE 10%), ÍNDICE FIXO (COTA PARTE 10%) E AUDITANDO O VALOR ADICIONADO FISCAL (COTA PARTE 70%), COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1382577
- Controle PNCP
- 08153454000104-1-000020/2025
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTE A COTA PARTE DOS 25% DO IPM DO ICMS, TANTO NO ÍNDICE PROVISÓRIO COMO NO ÍNDICE DEFINITIVO JÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ACOMPANHANDO O ÍNDICE TERRITORIAL (COTA PARTE 5%), ÍNDICE POPULACIONAL (COTA PARTE 5%), ÍNDICE EDUCACIONAL (COTA PARTE 10%), ÍNDICE FIXO (COTA PARTE 10%) E AUDITANDO O VALOR ADICIONADO FISCAL (COTA PARTE 70%), COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
- Município
- Riacho da Cruz
- Valor estimado (R$)
- 500000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-07 08:29:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado