Consulta pública · gratuita e sem chave

Credenciamento de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuado de emissão, alteração, remarcação, endosso e reembolso (quando aplicável) para fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo taxa de embarque e quando necessário, praticando o desconto mínimo de 3% (três por cento) sobre o preço do dia dos bilhetes ofertados pelas companhias aéreas, conforme demanda da Câmara Municipal e condições quantidades e exigências estabelecidas em Edital e anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026