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Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2025, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
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- Identificador
- 1376506
- Controle PNCP
- 01612509000158-1-000040/2025
- Objeto
- Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2025, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SARZEDO
- Município
- Sarzedo
- Valor estimado (R$)
- 13999.98
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-10 16:20:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado