Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, para idosos domiciliados no Município de Camaquã, de ambos os sexos, com 60 (sessenta) anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), com Grau de Dependência I (idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda), com Grau de Dependência II (idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;) e com Grau de Dependência III (idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo). Os idosos aqui referenciados devem apresentar situação iminente de vulnerabilidade e risco social (abandono e negligência decorrentes de conflitos familiares) que possam colocar sua integridade em risco, cujas famílias ou responsáveis se encontram temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026