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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de interesse da municipalidade, em parceria com a Procuradoria Jurídica, trabalhando em conjunto com os advogados que compõem o órgão fragmentário interno, especificamente para o Departamento de Recursos Humanos, mediante emissão de Pareceres e orientações técnicas na área; bem como, assessoria e consultoria na área de Educação, auxiliando a Pasta respectiva nos trabalhos administrativos e na utilização dos recursos dos Programas Federais a ela vinculados.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1369988
Controle PNCP
13988316000185-1-000009/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de interesse da municipalidade, em parceria com a Procuradoria Jurídica, trabalhando em conjunto com os advogados que compõem o órgão fragmentário interno, especificamente para o Departamento de Recursos Humanos, mediante emissão de Pareceres e orientações técnicas na área; bem como, assessoria e consultoria na área de Educação, auxiliando a Pasta respectiva nos trabalhos administrativos e na utilização dos recursos dos Programas Federais a ela vinculados.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARARI
Município
Jaguarari
Valor estimado (R$)
110000
Publicação (horário da fonte)
2025-03-11 15:32:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado