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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS , SOB FORMA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS INTERNAS OPERACIONAIS, PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES, REALIZAÇÕES DE TREINAMENTO TÉCNICO, ANÁLISE DE FOLHA DE PAGAMENTO, REGULARIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, INCLUINDO DIVIDAS RELACIONADAS A PREVIDÊNCIA, INFORMAÇÕES DO PASEP, EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA (CND E/OU CPD-EN) E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS, DEFESA JUDICIAIS DE PROCESSO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, PRECATÓRIOS TRABALHISTAS JUNTO AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z