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O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1367319
Controle PNCP
11431661000198-1-000004/2025
Objeto
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral.
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA
Município
Boa Esperança
Valor estimado (R$)
97677.96
Publicação (horário da fonte)
2025-03-11 11:49:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado