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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica com enfoque em Direito Público e Direito Previdenciário, e advocacia previdenciária, com atuação em instâncias administrativas e judiciais, para atender as demandas da Organização Municipal de Seguridade Social - OMSS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da Lei nº 14.133/2021

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1367263
Controle PNCP
64037930000100-1-000001/2025
Objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica com enfoque em Direito Público e Direito Previdenciário, e advocacia previdenciária, com atuação em instâncias administrativas e judiciais, para atender as demandas da Organização Municipal de Seguridade Social - OMSS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da Lei nº 14.133/2021
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
ORGANIZACAO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Município
Registro
Valor estimado (R$)
52396
Publicação (horário da fonte)
2025-03-11 11:35:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado