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Prestação de serviço técnico especializado para implementar à formalização dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes previdenciários, bem como, treinamento para os servidores efetivos do RPPS visando a operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Próprio e Regime o Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, Decreto nº. 10.188 de 20 de dezembro de 2019, Portaria MPS nº . 1.400, de 27 de maio de 2024.
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- Identificador
- 1366823
- Controle PNCP
- 13444605000113-1-000001/2025
- Objeto
- Prestação de serviço técnico especializado para implementar à formalização dos requerimentos de compensação previdenciária entre os regimes previdenciários, bem como, treinamento para os servidores efetivos do RPPS visando a operacionalização do sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Próprio e Regime o Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, Decreto nº. 10.188 de 20 de dezembro de 2019, Portaria MPS nº . 1.400, de 27 de maio de 2024.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
- Município
- Volta Redonda
- Valor estimado (R$)
- 19200
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-11 10:27:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado