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Contratação da empresa LUIS CARLOS MEDEIROS MACHADO, nome fantasia Jornal A Palavra, CNPJ nº 94.286.861/0001-21, com endereço na Rua Capitão Elautério Goncalves, nº 2324, Bairro Tatsch, São Sepé-RS, CEP: 97.340-000, por inexigibilidade de licitação, justifica-se pela inviabilidade de competição, em consonância com o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, dadas as seguintes características:  Singularidade do serviço: O Jornal A Palavra é o único jornal com circulação semanal no município de São Sepé - RS, o que garante a ampla divulgação das informações para a população local, requisito essencial para a publicação de atos oficiais, como balanços e decisões judiciais, garantindo a transparência e o acesso à informação, conforme determina a legislação. Adicionalmente, a publicação de editais de licitações e processos seletivos no jornal local assegura o amplo conhecimento das oportunidades pela comunidade, promovendo a participação e a competitividade.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.