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Controle e a administração dos valores que compõe o fundo garantidor residual bem como dos fluxos financeiros e levantamentos dos depósitos judiciais disciplinados pela Emenda Constitucional n 99 de 14 de dezembro de 2017.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
136069
Controle PNCP
08778326000156-1-000018/2025
Objeto
Controle e a administração dos valores que compõe o fundo garantidor residual bem como dos fluxos financeiros e levantamentos dos depósitos judiciais disciplinados pela Emenda Constitucional n 99 de 14 de dezembro de 2017.
Estado
PB
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Município
João Pessoa
Valor estimado (R$)
6000000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-23 16:11:58
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado