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Contratação de Instituição financeira pública ou privada autorizada pelo banco central para prestação de serviço de arrecadação de receitas tributárias e não tributárias de competência do Município de Cerro Negro- SC, através de boleto de compensação bancário, em padrão de modalidade arrecadação com registro, por intermédio da rede bancária padrão FEBRABAM, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, sendo incluso no valor a cobrança com registro para manter o título após 30 dias do vencimento, mediante realização de processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1360273
- Controle PNCP
- 95991097000158-1-000031/2025
- Objeto
- Contratação de Instituição financeira pública ou privada autorizada pelo banco central para prestação de serviço de arrecadação de receitas tributárias e não tributárias de competência do Município de Cerro Negro- SC, através de boleto de compensação bancário, em padrão de modalidade arrecadação com registro, por intermédio da rede bancária padrão FEBRABAM, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, sendo incluso no valor a cobrança com registro para manter o título após 30 dias do vencimento, mediante realização de processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
- Município
- Cerro Negro
- Valor estimado (R$)
- 5280
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-12 10:04:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-03-18 17:00:01