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Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de Itajá na área do Direito Municipal (atuação consultiva), vinculados principalmente ao Direito Ambiental, aos Direitos Coletivos e Sociais e ao Direito Financeiro e Orçamentário, em complementação ao trabalho da Procuradoria-Geral do Município.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1356533
- Controle PNCP
- 01612395000146-1-000030/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de Itajá na área do Direito Municipal (atuação consultiva), vinculados principalmente ao Direito Ambiental, aos Direitos Coletivos e Sociais e ao Direito Financeiro e Orçamentário, em complementação ao trabalho da Procuradoria-Geral do Município.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA
- Município
- Itajá
- Valor estimado (R$)
- 77000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-13 08:05:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado