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formalizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO TÉCNICA E ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DE ITABUNA, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL – INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – E PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
135553
Controle PNCP
14147490000168-1-000103/2025
Objeto
formalizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO TÉCNICA E ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DE ITABUNA, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL – INCLUSIVE EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – E PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITABUNA
Município
Itabuna
Valor estimado (R$)
228000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-23 10:55:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado