Consulta pública · gratuita e sem chave

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM que abrange a Companhia de Transportes sobre Trilhos - RIOTRILHOS, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, conforme condições, quantidades e exigências apresentadas neste Termo de Referência. 1.2. Após a elaboração do Estudo Técnico Preliminir - ETP (83595780), a solução escolhida é a contratação através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com modo de disputa aberto, aplicando-se aos procedimentos licitatórios e contratos da Companhia de Transportes Sobre Trilhos – RIOTRILHOS, a Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Federal n.º 12.232, de 29 de abril de 2010, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual n.º 31.863, de 17 de setembro de 2002, e do Decreto Estadual n.º 44.857, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto Estadual n.º 46.188/2017, de 06 de dezembro de 2017, e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da RIOTRILHOS. 1.3. O regime de execução da contratação será empreitada por preço global, ou seja, contratação da execução do serviço por preço certo e total, de acordo com o art. 42, II, da Lei nº 13.303/2026. 1.4. O critério de julgamento será o menor preço, de acordo com o art. 54, I, da Lei nº 13.303/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z