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O presente Termo de Referência visa a contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica na área do Direito Público (Constitucional e Administrativo), com corpo técnico de notória especialização, para fornecer suporte jurídico estratégico à Prefeitura de Rio Crespo, garantindo maior segurança jurídica e eficiência administrativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. No Período de 12 meses.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1350427
- Controle PNCP
- 63761977000141-1-000021/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência visa a contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica na área do Direito Público (Constitucional e Administrativo), com corpo técnico de notória especialização, para fornecer suporte jurídico estratégico à Prefeitura de Rio Crespo, garantindo maior segurança jurídica e eficiência administrativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. No Período de 12 meses.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO CRESPO
- Município
- Rio Crespo
- Valor estimado (R$)
- 240000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-14 08:39:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado