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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria/gestão na apuração do VAF (valor adicionado Fiscal) do ano base e ano de exercício, relativo a movimentação econômica dos contribuintes e produtores rurais, que servirá de base para fixação do índice do ICMS do ano seguinte, bem como aferir coletadas em campo com as informações da base de dados da SEF/MG com o intuito de melhorar o índice de repasse de cota parte de ICMS do município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1349845
Controle PNCP
01613208000149-1-000016/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria/gestão na apuração do VAF (valor adicionado Fiscal) do ano base e ano de exercício, relativo a movimentação econômica dos contribuintes e produtores rurais, que servirá de base para fixação do índice do ICMS do ano seguinte, bem como aferir coletadas em campo com as informações da base de dados da SEF/MG com o intuito de melhorar o índice de repasse de cota parte de ICMS do município.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE NAQUE
Município
Naque
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-03-14 16:08:27
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-03-21 08:50:00