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Assessoria e Consultoria Jurídica, para a Prefeitura de Poções — BA Compreendendo: Demandas que envolvam a Secretaria de lnfraestrutura, referentes ao parcelamento do solo urbano, loteamento, condomínio, desmembramento. remembramento, processos de REURB. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e demandas jurídicas correlatas as atividades da Secretaria Infraestrutura Urbana junto ao Mistério Público e Poder Judiciário.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1343763
- Controle PNCP
- 14242200000165-1-000066/2025
- Objeto
- Assessoria e Consultoria Jurídica, para a Prefeitura de Poções — BA Compreendendo: Demandas que envolvam a Secretaria de lnfraestrutura, referentes ao parcelamento do solo urbano, loteamento, condomínio, desmembramento. remembramento, processos de REURB. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e demandas jurídicas correlatas as atividades da Secretaria Infraestrutura Urbana junto ao Mistério Público e Poder Judiciário.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCOES
- Município
- Poções
- Valor estimado (R$)
- 110000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-03-17 07:55:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado