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Concessão onerosa do serviço técnico de implantação, manutenção, operação e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago denominado de "ÁREA AZUL", nas vias e logradouros públicos do Município de Cachoeirinha, conforme disposto lei Federal n° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal n° 4302 de 25 de setembro de 2017, Decreto Municipal em vigência e suas respectivas alterações, que autorizam e regulamentam a implantação da Área Azul no município de Cachoeirinha.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 13429
- Controle PNCP
- 87990800000185-1-000575/2024
- Objeto
- Concessão onerosa do serviço técnico de implantação, manutenção, operação e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago denominado de "ÁREA AZUL", nas vias e logradouros públicos do Município de Cachoeirinha, conforme disposto lei Federal n° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal n° 4302 de 25 de setembro de 2017, Decreto Municipal em vigência e suas respectivas alterações, que autorizam e regulamentam a implantação da Área Azul no município de Cachoeirinha.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
- Município
- Cachoeirinha
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-05 15:17:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-09 08:59:00