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Aquisição de passagens aéreas nacionais, com prestação de serviços de emissão, remarcação, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável), destinadas ao deslocamento de vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina para a cidade de Brasília/DF, no mês de março de 2025, com base na Lei nº 14.133/2021Justificativa: 2.1. A presente contratação visa o atendimento da necessidade de deslocamento oficial de vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina para a cidade de Brasília/DF, em uma viagem específica no mês de março. O deslocamento tem como finalidade a participação em reuniões institucionais, encontros com autoridades federais e eventos de interesse público, essenciais para o desempenho das funções parlamentares e a representação do município.2.2. A presente justificativa visa respaldar a aquisição de passagem aérea para o Vereador Flaviano Barcellos Fassarella, com destino a Brasília/DF, no período de 24 a 26 de março de 2025.2.3. O deslocamento se faz necessário para viabilizar reuniões com os parlamentares capixabas, incluindo os Deputados Da Vitoria, Evair de Melo, Gilson Daniel, Helder Salomão, Messias Donato, Paulo Foletto e o Senador Fabiano Contarato. O objetivo dessas reuniões é a captação de recursos para demandas prioritárias do município de Santa Leopoldina/ES, tais como:? Construção de um estádio municipal, visando fomentar o esporte e lazer para a população, incentivando a prática esportiva e a realização de eventos locais;? Calçamento de estradas, com o intuito de melhorar a infraestrutura viária, garantindo maior segurança e acessibilidade para os moradores das áreas urbanas e rurais;? Implementação de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população;? Busca de investimentos para áreas essenciais como saúde, educação e agricultura, fortalecendo o crescimento econômico e social do município.2.4. Dessa forma, a participação do Vereador Flaviano Barcellos Fassarella nessas tratativas é fundamental para a defesa dos interesses do município e para a obtenção de investimentos que impactarão diretamente a qualidade de vida da população. O fortalecimento da relação com os representantes estaduais e federais possibilita a concretização de parcerias estratégicas e a ampliação das oportunidades de captação de recursos para Santa Leopoldina.2.5. Considerando que a viagem é pontual e específica, a contratação será formalizada por meio de nota de empenho, em razão do caráter único e do valor reduzido da despesa, que justifica a utilização dessa modalidade, conforme os preceitos da Lei nº 14.133/2021.2.6. A nota de empenho garantirá o compromisso financeiro da Administração Pública com o pagamento da passagem aérea, conforme acordado com a empresa fornecedora do serviço, e será expedida com base na especificação da viagem e na quantidade de passagens necessárias, de acordo com os requisitos e condições estabelecidos no edital ou nas pesquisas de preço realizadas previamente.2.7. A adoção da nota de empenho reflete o princípio da economicidade, permitindo a contratação direta de forma mais ágil e eficiente, em conformidade com as normas de gestão pública. Essa medida também contribui para garantir a flexibilidade e agilidade necessárias para a realização da viagem, respeitando o orçamento disponível e assegurando o cumprimento das funções institucionais dos vereadores.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026