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AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A MANDADO DE SEGURANCA. O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.
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- Identificador
- 134098
- Controle PNCP
- 46223699000150-1-005669/2025
- Objeto
- AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A MANDADO DE SEGURANCA. O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRAJU
- Município
- Piraju
- Valor estimado (R$)
- 15438.09
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-23 11:01:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-01-08 11:30:00