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LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO LAS/RAS PARA AS ATIVIDADES E-03-05-0INTERCEPTORES,EMISSÁRIOS, ELEVATORIAS E REVERSÃO DE ESGOTO RE E-03-06-9 ESTAÇÃO D ETRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO: RELATORIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO -RAS; PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL -PCS,SE NECESSARIO; RELATORIO DE CONTROLE AMBIENTAL -RCA, SE NECESSARIO; CERTIDAO MINICIPAL DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO; - CSADASTRO TCNICO FEDERAL - CTF/AIDA; ESTUDO LOCACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E DE DEFERIME

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Identificador
133832
Controle PNCP
18338186000159-1-000159/2025
Objeto
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO LAS/RAS PARA AS ATIVIDADES E-03-05-0INTERCEPTORES,EMISSÁRIOS, ELEVATORIAS E REVERSÃO DE ESGOTO RE E-03-06-9 ESTAÇÃO D ETRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO: RELATORIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO -RAS; PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL -PCS,SE NECESSARIO; RELATORIO DE CONTROLE AMBIENTAL -RCA, SE NECESSARIO; CERTIDAO MINICIPAL DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO; - CSADASTRO TCNICO FEDERAL - CTF/AIDA; ESTUDO LOCACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E DE DEFERIME
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
Município
Lima Duarte
Valor estimado (R$)
11270
Publicação (horário da fonte)
2025-12-23 09:51:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado